Em relação a valorização docente, é importante pontuar que o Plano de Carreira, aprovado em 2009 por meio da Resolução nº 02, de 28 de maio determina em seu Art. 5º, que na adequação de seus Planos de Carreira aos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem seguir as diretrizes preestabelecidas.