ATIVIDADE DE ESTUDO 1 – CCONT/GFIN LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2024
Esta atividade corresponde a Atividade de Estudo 1 e visa aprofundar seu conhecimento sobre a estrutura e funcionamento das sociedades limitadas, com foco em temas como administração, responsabilidade dos sócios, e a importância do contrato social. Ao concluir a atividade, você aluno(a) deverá ser capaz de interpretar as normas aplicáveis ao caso prático, que envolve a gestão e governança de sociedades limitadas.
Para começar, leia o caso a seguir:
A empresa “Energia Verde e Amarela Ltda.” foi constituída em 2020 como uma sociedade limitada, com três sócios: Maria, que detém 50% do capital social; João, com 30%; e Carla, com 20%. O contrato social da empresa prevê que a administração poderá ser exercida por um administrador escolhido pelos sócios, sem a necessidade de que esse administrador seja um dos sócios.
Após dois anos de operação, a empresa enfrentou dificuldades financeiras devido a mudanças no mercado de energias renováveis. Diante desse cenário, Maria, que é a sócia majoritária, propôs a contratação de um administrador externo, Felipe, um profissional experiente no setor, para ajudar na reestruturação da empresa. No entanto, João e Carla se opuseram à ideia, preferindo que a administração permanecesse nas mãos dos sócios para garantir maior controle sobre as decisões estratégicas.
Elaborada pela professora, 2024.
Com base no texto acima, nos estudos desenvolvidos na disciplina e no Código Civil brasileiro, especialmente os artigos relacionados à administração e responsabilidade dos sócios em sociedades limitadas, analise e responda às questões propostas:
- Administração por Sócio ou Terceiro: Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre sociedades limitadas, a proposta de Maria para a contratação de Felipe como administrador externo pode ser implementada? Quais são as condições legais para a nomeação de um administrador que não seja sócio da empresa?
- Responsabilidade dos Sócios: Em uma sociedade limitada, como a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital subscrito e integralizado, qual é o impacto das dificuldades financeiras enfrentadas pela “Energia Verde e Amarela Ltda.” sobre o patrimônio pessoal dos sócios? Explique como a forma societária protege os sócios em situações como essa.
