Como as empresas devem administrar a dispensa de funcionários? Quais são os motivos para uma rescisão de contrato? Quais são os direitos dos trabalhadores?
O Departamento Pessoal de uma empresa deve seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos da categoria para saber o que a lei direciona nos casos de demissão sem justa causa. Dessa forma, o que diz a legislação trabalhista sobre a demissão sem justa causa?
Você já procurou ler a CLT para saber sobre as modalidades de rescisão de contrato de trabalho? Já verificou quais são os direitos dos trabalhadores?
Na área celetista, todas as pessoas devem saber quais são os seus direitos trabalhistas, inclusive em uma rescisão de contrato.
A rescisão de contrato de trabalho representa a formalização do término de um vínculo empregatício, ou seja, é o encerramento da relação trabalhista e esta iniciativa pode partir tanto da empresa quanto do funcionário. Logo, cada tipo de rescisão de contrato possui suas características e prevê regras que devem ser cumpridas pelo funcionário como por exemplo o aviso prévio, e pela empresa, como o pagamento das verbas rescisórias.
CAMELO, Augusto Cesar Oliveira; COSTA, José Manoel da; SANTOS, Tatiane Garcia da Silva. Contabilidade Introdutória. Maringá - PR.: Unicesumar, 2021.
ATIVIDADE PROPOSTA
O funcionário Alex Sandro foi admitido na empresa Bella Chic em 13/02/2022 na função de auxiliar administrativo. Para essa função o salário contratual foi de R$ 1.500,00. Algum tempo depois, em decorrência da falta de recursos para manter a empresa, houve a necessidade de realizar a dispensa do Alex Sandro, através de uma demissão sem justa causa. Assim, segue informações relacionadas à rescisão do funcionário em questão:
- Data de admissão: 13/02/2022
- Data de demissão: 13/03/2023
- Motivo de rescisão: Demissão sem justa causa
- Salário base: R$ 1.500,00
- Aviso Prévio: Indenizado
- Férias vencidas: Não
- Dias de aviso prévio: 33 dias
- Data final do aviso prévio: 15/04/2023
Com base nas informações acima, pede-se:
- a) Calcular o valor líquido do saldo de salário;
- b) Calcular o valor líquido do 13º salário;
- c) Calcular o valor líquido das férias proporcionais;
- d) Apresentar o valor líquido da rescisão de contrato de trabalho;
OBS.:
*Utilize as Tabelas de IRRF e INSS do ano base de 2023;
*Salário-Mínimo Nacional Vigente de 2023: R$ 1.302,00;
*Desconsiderar verbas referentes ao FGTS decorrentes da rescisão.
IMPORTANTE:
Para realizar essa atividade você deverá:
*Assistir o vídeo explicativo, disponível no campo "AULAS AO VIVO/ VÍDEOS EXPLICATIVOS";
*Baixar o arquivo “Formulário MAPA - Cont. Introdutoria” disponível no Material da Disciplina e fazer o preenchimento;
*Salvar o arquivo em seu computador e enviar no campo “selecionar arquivo”, no ícone do MAPA.
ATENÇÃO: O arquivo é enviado apenas uma vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado e que você está enviando o arquivo correto.
Agora é com você. Bons estudos!
