Leia artigo 564 do Regulamento Aduaneiro, positivado através do Decreto 6759 de 2009 a seguir a respeito conferência aduaneira:
“Art. 564. A conferência aduaneira na importação tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação.”
Fonte: BRASIL. Decreto-lei nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Diário Oficial, Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm. Acesso em: 17 de set. de 2021.
De posse das informações contidas no decreto apresentado e sabendo que existem quatro canais de parametrização para importação, ou seja, de conferência aduaneira, analise as afirmações a seguir:
I. O canal cinza é local em que se verifica e se analisa os preços declarados na mercadoria.
II. O canal vermelho é o local em que se requer tanto a vistoria documental quanto física dos produtos.
III. O canal verde é o local em que se dispensa a verificação documental, ou seja, a mercadoria é desembaraçada automaticamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II e III, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
