MAPA - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023
CARO(A) ALUNO(A):
Seja bem-vindo (a) à atividade de M.A.P.A. (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem) da Disciplina de Assistência Farmacêutica
Instruções iniciais:
Utilize o modelo de M.A.P.A. padrão para realizar esta atividade. Ele se encontra em "Material da Disciplina".
Siga todas as instruções constantes neste modelo.
Assista ao vídeo com as instruções para a realização do M.A.P.A., que estará na "Sala do Café".
A Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990, que regulamenta o SUS, estabeleceu a organização básica das ações e dos serviços de saúde quanto à direção e gestão, competência e atribuições de cada esfera de governo, assegurando em seu artigo 6º o provimento da assistência terapêutica integral, incluindo a Assistência Farmacêutica. Com isso, a organização da Assistência Farmacêutica, com base nos princípios e diretrizes do
SUS, tornou-se imperativa. MAPA - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023
Após amplo debate envolvendo vários segmentos e representações da sociedade, foi aprovada e homologada a Política Nacional de Medicamentos do Brasil, através da Portaria nº 3.916/1998, cujo propósito maior é o de “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".
Em 2004 foi instituída a Política Nacional de Assistência Farmacêutica pela Resolução nº 338/CNS/2004, que define a Assistência Farmacêutica como sendo “um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial, visando seu acesso e uso racional”. Este conjunto de ações envolve “a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. O Componente básico são aqueles medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e daqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias municipais e/ou estaduais de saúde ou pela aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde. O financiamento passou a ser tripartite com base
em valores per capita, e os medicamentos passaram a ser adquiridos e distribuídos também pelos gestores estaduais e municipais. Na atualidade, o elenco de medicamentos na Atenção Básica é baseado na RENAME e os valores per capita são atualizados periodicamente, seguindo as normas do Ministério da Saúde. MAPA - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023
Fonte: TAVARES, N.; PINHEIRO, R. Assistência Farmacêutica no SUS: avanços e desafios para a efetivação da assistência terapêutica integral. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, v. 8, n. 1, p. 49-56, 2014.
Desenvolvendo a atividade:
Imagine que você, farmacêutico, é contratado por uma cidade com cerca de 30 mil habitantes para gerenciar, aperfeiçoar e ampliar a Assistência Farmacêutica. Para isso, será realizado um planejamento com o objetivo de estruturar duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Pronto Atendimento (UPA) e uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Nessa cidade a Assistência Farmacêutica administra tanto os
medicamentos como os materiais médico-hospitalares. Segue uma informação importante a ser considerada: o horário de funcionamento de cada local. MAPA - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023
Horários de funcionamento (as escalas de trabalho e número de servidores estão diretamente relacionadas aos horários de funcionamento):
As UBSs funcionam de segunda a sábado das 7h às 19h (12 horas ininterruptas).
A UPA funciona 24 horas, todos os dias da semana.
A CAF funciona de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17 (8h por dia).
Os servidores são contratados para cumprir 40 horas semanais.
Nessa atividade você elaborará um MANUAL de estruturação da Assistência Farmacêutica, que deverá conter as seguintes especificações técnicas:
- A) Considerando que será de sua responsabilidade como farmacêutico estruturar as duas UBSs, UPA e CAF, descreva como viabializar a estruturação da Assistência Farmacêutica nos níveis de saúde.
- B) Considerando os três setores (UBS, UPA e CAF), preencha a tabela a seguir mensurando a quantidade de recursos humanos, equipamentos e mobiliários para o exercício das atividades de dispensação de medicamentos, distribuição de materiais médico-hospitalares e farmácia clínica.
- C) Defina as atribuições do gestor municipal e a importância de que ele seja um profissional farmacêutico.
- D) Descreva a organização e estruturação da Assistência farmacêutica.
MATERIAL DE APOIO:
Livro texto:
PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. p. 192-193.
Artigos:
TAVARES, N.; PINHEIRO, R. Assistência Farmacêutica no SUS: avanços e desafios para a efetivação da assistência terapêutica integral. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, v. 8, n. 1,
