MAPA- SAÚDE - SAÚDE COLETIVA - 51/2023
A década de 1980 foi marcada por movimentos de contestação ao sistema de saúde. Um evento que marcou a história foi a realização da VIII Conferência de Saúde, que aconteceu em Março de 1986, presidida pelo médico Sérgio Arouca, contudo, pela primeira vez, com a participação da comunidade.
A VIII Conferência Nacional de Saúde difundiu a proposta da reforma sanitária, consagrando um conceito ampliado de saúde e reconhecendo esta como direito universal e dever do Estado.
Em 1988, é promulgada a Constituição da República, denominada Constituição Cidadã, a qual foi fundamental na definição de ações prioritárias na área de saúde pública. Vamos relembrar que foi nessa Constituição que ficou estabelecido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. MAPA- SAÚDE - SAÚDE COLETIVA - 51/2023
Logo, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu em 19 de setembro de 1990, por meio da lei 8.080, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. De forma geral, essa primeira lei do SUS detalha sobre os objetivos e diretrizes do SUS. Em seguida, ainda em 1990, foi criada a Lei 8.142, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
Essas duas leis a 8.080/90 e 8.142/90, denominadas “Leis Orgânicas de Saúde”, foram objeto de muita disputa política e que auxiliaram finalmente na construção do arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde. Contudo, novas lutas ainda estavam por vir e, claro, inúmeras conquistas também (BRASIL, 1990).
Com base no enunciado, responda as questões “1”, “2”, “3” e “4”.
Fonte: FURTADO, M. D. D; OLIVEIRA, R. G. Saúde Coletiva. Maringá: UniCesumar, 2019. p. 45-51.
BRASIL. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre a organização do SUS. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade no SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 14 fev. 2023. MAPA- SAÚDE - SAÚDE COLETIVA - 51/2023
1) CITE três objetivos propostos pela Lei 8.080/90.
2) CITE e EXPLIQUE os princípios doutrinários/éticos e organizacionais que regem a administração pública dos serviços de saúde brasileiro.
3) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial em cada esfera de governo, de forma regular e automática por transferência fundo a fundo, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. De acordo com o artigo 33 da Lei 8.080/90 e o artigo 3° da Lei 8.142/90, APRESENTE os requisitos básicos que os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão apresentar como condição para receber os recursos financeiros.
4) CITE os órgãos que foram criados como espaços para o exercício do controle social no SUS e EXPLIQUE suas características de acordo com a Lei 8.142/90.
