A empresa de tecnologia Smart TCN, que atua tanto no Brasil quanto na União Europeia, foi recentemente notificada por falhas no tratamento de dados pessoais de seus clientes. Durante uma auditoria interna, a empresa descobriu que dados pessoais sensíveis de seus clientes estavam sendo acessados sem consentimento, violando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia. Além disso, a enfrentava problemas relacionados à propriedade intelectual, já que um dos seus concorrentes utilizou indevidamente um software criado pela Smart TCN, violando os direitos autorais da empresa. Como resultado, iniciou ações judiciais contra o concorrente por violação de propriedade intelectual e começou a implementar novas medidas para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados.
Elaborado pela professora, 2024.
Considerando o estudo de caso e o contexto das legislações sobre proteção de dados e propriedade intelectual, avalie as afirmações a seguir:
I. A Smart TCN, ao sofrer com o acesso indevido a dados pessoais de seus clientes, violou as leis de proteção de dados, tanto a LGPD no Brasil quanto o GDPR na União Europeia, e pode enfrentar sanções por isso.
II. A Smart TCN, ao tomar medidas contra o concorrente que utilizou indevidamente seu software, está exercendo seu direito de proteção à propriedade intelectual, previsto em leis de direitos autorais e tratados internacionais.
III. A legislação de proteção de dados e a legislação de propriedade intelectual possuem diretrizes complementares, mas tratam de aspectos diferentes: a primeira visa proteger dados pessoais e a segunda, criações intelectuais.
É correto o que se afirma em:
