A "Indústria Têxtil Fiama" acumulou dívidas significativas com fornecedores, impostos e credores trabalhistas, levando a uma severa crise financeira. A empresa, atuando no mercado há três anos, protocolou um pedido de recuperação judicial no tribunal competente, incluindo toda a documentação necessária e um plano de recuperação. No entanto, durante a análise do processo, foi descoberto que a empresa havia entrado com um pedido de recuperação judicial três anos antes, que havia sido homologado, mas não cumprido integralmente. Com base nessa informação, o juiz indeferiu o novo pedido de recuperação judicial.
Elaborado pela professora, 2024.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fato de a Indústria Têxtil Fiama já ter solicitado recuperação judicial nos últimos cinco anos é um obstáculo para o novo pedido de recuperação, conforme previsto na Lei de Recuperação e Falência.
PORQUE
II. O cumprimento integral dos requisitos legais, incluindo a comprovação de que a empresa não solicitou recuperação judicial nos últimos cinco anos, é essencial para a aprovação do pedido inicial de recuperação judicial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
