Além da função social, o indivíduo deverá cumprir outros requisitos para adquirir esta propriedade, como, por exemplo, exercer a posse por determinado tempo, se comportar como dono (animus domini), pagar os tributos, conservar o imóvel, ter justo título ou não, obter a posse de forma pacífica etc.

Postado em: 
11/04/2024
Categorias: 
Agronegócio
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