Analise o caso hipotético: Pedro Raul, empresário do ramo alimentício possui uma pizzaria famosa na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ocorre que, em decorrência da pandemia sanitária da Covid-19, especialmente diante das medidas emanadas pelo Poder Público de distanciamento social, foi obrigado, assim como diversos outros comerciantes a não realizar suas atividades por um determinado período de tempo. Porém, quando retornou as suas atividades normais, diante da quantidade de obrigações a cumprir, se viu obrigado a cessar suas atividades e dar início aos procedimentos da falência de sua empresa.
Feita a apuração preliminar foi constatada a existência de dívidas que superam o valor de R$1.000.000,00. Ocorre que, a Pizzaria de Pedro Raul possuía dois veículos automotores que juntos perfazem o valor de R$150.000,00. Diante das inúmeras dívidas, Pedro Raul transfere esses veículos para seu filho Paulo Ricardo objetivando se furtar do pagamento de suas dívidas.
Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O ato realizado por Pedro Raul é amparado pela Legislação, já que pode transferir os seus bens para quem bem entender, mesmo que isso acarrete a frustação do pagamento das dívidas.
PORQUE
II. O Empresário Pedro Raul cometeu fraude contra credores, que consiste em um desfalque em seu patrimônio objetivando o não pagamento das dívidas, com o único intuito de furtar de suas responsabilidades e prejudicar terceiros.
A respeito das asserções, assinale a alternativa correta:
