ATIVIDADE 1 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 51/2024
A construção do conceito de sociedade empresária é dada de dois institutos jurídicos que servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. E uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade definida pelo direito como de natureza empresarial é que podem ser conceituadas como sociedades empresarias. Além disso, há pessoas jurídicas que são sempre empresarias, qualquer que seja o seu objeto. Um ponto de partida, assim, para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas."
Fonte: COELHO, F. U. Manual do direito comercial. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
Segundo o Código Civil, analise o caso hipotético a seguir:
João, Maria e José, por conta do alto conhecimento em línguas, resolveram celebrar contrato de sociedade para prestação de serviços de tradução, empresa que ganhou o nome de TRADUÇÃO OFICIAL LTDA. A empresa foi constituída com participação societária igual. Alguns anos após a abertura empresarial, João contraiu empréstimo com Maria, deixando-a como sua credora particular. Não conseguindo receber a dívida, Maria move uma ação em face de João, mas o único bem passível de constrição é sua cota empresarial.
Diante deste contexto e levando em consideração os ensinamentos acerca do Direito Empresarial, responda as questões a seguir:
- a) Os lucros da cota empresarial de João podem responder por sua dívida particular? Justifique.
- b) João pode vender suas cotas diretamente para Maria, com a finalidade de extinguir sua dívida particular? Justifique.
Obs.: sua resposta deverá conter entre 4 e 7 linhas para cada questão.
