O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), visa atender a determinação constitucional e infraconstitucional, para que a instalação de empreendimentos seja precedida de estudos adequados quanto aos impactos que efetivamente serão e aqueles que potencialmente poderão ser causados, para que mediante a análise dos órgãos licenciadores competentes, a implantação somente venha a ser licenciada se demonstrada a viabilidade do ponto de vista ambiental. Assim, o EIA, acompanhado do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de elaboração mandatória em todo e qualquer empreendimento que possa gerar impactos significativos no meio ambiente e na população, razão pela qual a elaboração do EIA/RIMA se mostra imprescindível para alguns empreendimentos como, por exemplo, o objeto do presente estudo, que envolve a instalação e operação de uma usina termoelétrica.
Logo, o EIA figura como o estudo técnico apto a identificar as consequências e impactos decorrentes da implantação do empreendimento, realizado de forma abrangente em todos os meios, sendo exemplificativamente compostos da seguinte forma: o físico como solos, água, ar etc.; o biótico como animais, plantas etc.; e o socioeconômico como a comunidade, propriedades, renda, geração de empregos, população etc. Identificados os impactos, o estudo deve apresentar as sugestões de medidas de atenuação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos, bem como sinalizar as compensações e mitigações no que se aplicar e se fizerem necessárias.
Desta forma, se desenvolve o procedimento de licenciamento ambiental, que com fundamento nos dados apresentados no EIA/RIMA, no Projeto Básico Ambiental (PBA) e nos Relatórios de Execução dos Planos e Programas Ambientais, pode ensejar respectivamente a emissão das licenças ambientais, a saber: Licença Prévia (LP), que tem o condão de aprovar a localização e autorizar o prosseguimento dos estudos de viabilidade técnica e ambiental do empreendimento objeto do estudo; Licença de Instalação (LI), que visa autorizar a instalação do empreendimento previamente estudado e cuja viabilidade técnica restou demonstrada; e Licença de Operação (LO), que autoriza a efetiva operação do empreendimento.
BIOFLOREST CONSULTORIA. Estudo de Impacto Ambiental da usina termoelétrica movida a biomassa Jaguariaíva. 2018. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/eia_ute_jaguariaiva_-_boven.pdf. Acesso em: 15 ago. 2022. (adaptado).
Neste contexto, este MAPA, tem como objeto a realização de uma análise crítica de um EIA/RIMA, tal como facilitar a aprendizagem por meio de um exercício de exame da qualidade da informação e do rigor metodológico de um EIA/RIMA, apontando suas eventuais deficiências e seus pontos fortes. Assim, você deve seguir os seguintes passos:
Passo 1. Acessar e baixar o EIA para desenvolvimento do MAPA. O EIA/RIMA a ser estudado, trata-se da implantação de uma usina termoelétrica (UTE), localizada no estado do Paraná. Acessar o arquivo no Material da Disciplina em seu Studeo ou acessar o site indicado e baixar o EIA para análise e realização da sua atividade:
- Para baixar o EIA acessar: https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2021-11/eia_ute_sao_pedro_2020.pdf.
Passo 2. Acessar e baixar o formulário padrão para realizar o MAPA. Baixar o formulário padrão intitulado “Formulário para realizar o MAPA”, no qual está disponível no Material da Disciplina em seu Studeo. Neste formulário, a atividade MAPA já estará estruturada em tópicos conforme requisitos solicitados na análise do EIA.
Passo 3. Acessar os materiais de suporte para desenvolvimento de seu MAPA. Acessar o Estudo de Caso da disciplina e o vídeo com orientações sobre o MAPA, ambos disponíveis em seu Studeo.
Passo 4. Realizar a análise crítica do EIA. Depois de baixar o seu EIA, o formulário padrão para desenvolvimento de sua atividade e acessar os materiais de suporte, em seu formulário você deve apresentar o que é solicitado nas etapas de 1 a 6.
1. Caracterização do empreendimento:
a) Apresente a localização do empreendimento, incluindo o município, estado etc.;
b) Apresente o tipo de empreendimento e atividade a ser desenvolvida.
2. Áreas de influência do empreendimento
a) Apresente as áreas de influência, incluindo a Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Para cada área inclua uma imagem, tal como uma breve descrição de cada uma delas, incluindo o tamanho em hectares (ha) ou outra unidade de medida, descrição quanto à delimitação e localização.
3. Diagnóstico ambiental
a) Apresente o diagnóstico dos meios físico, biológico e socioeconômico, por meio da apresentação dos levantamentos/estudos realizados (apenas indicar o levantamento/estudo, não sendo necessário especificá-lo).
4. Identificação e análise dos impactos ambientais
a) Explique de forma sucinta a metodologia utilizada para a identificação dos impactos. Cite os métodos aplicados, atributos utilizados, cálculos e outros. Nesta etapa você poderá reproduzir figuras, quadros ou tabelas do EIA (se necessário).
5. Exemplo(s) de análise de impacto(s) ambiental(is) e programa(s) de controle/monitoramento
a) Dentre os impactos ambientais avaliados no EIA em estudo, você deverá escolher e apresentar a avaliação de 3 (três) impactos ambientais, sendo um impacto do meio físico, um do meio biológico e um do meio socioeconômico, ou caso preferir, você poderá apresentar, a avaliação de um único impacto ambiental que atinja os 3(três) meios. Cite o impacto ambiental, suas características (natureza, meio, fase, forma, temporalidade e área de influência); os atributos e o índice de significancia (valor e resultado).
a) Apresente os planos, programas ou medidas ambientais para controle e monitoramento do(s) impacto(s) ambiental(is) apresentado(s).
Nota: Nesta etapa você poderá apresentar impacto(s) negativo(s) e/ou positivo(s), bem como reproduzir figuras, quadros ou tabelas do EIA em estudo (se necessário).
6. Conclusões e/ou recomendações
a) Apresente por meio de um breve texto discursivo, as principais conclusões e recomendações acerca do licenciamento do empreendimento constantes no EIA. Ainda, em sua contextualização, você poderá dar a sua opinião acerca do EIA analisado, indicando claramente as deficiências (se houver), ou seja, ausência de estudos necessários, de identificação de impactos, inviabilidade ambiental do projeto, dentre outros.
Observações:
- Esta atividade deve ser realizada de forma individual, por aluno(a);
- Baixe o arquivo indicado para realização da sua atividade e, comece a trabalhar o quanto antes, este trabalho é longo!
- Assistir o Estudo de Caso, o mesmo será de grande importância para suporte na realização do seu MAPA, tal como o vídeo com orientações para desenvolvimento do MAPA;
- Baixe o arquivo disponível no ícone "Material da disciplina" no Studeo, o qual é denominado "Formulário para realizar o MAPA”. Salve esse arquivo em seu computador e siga o roteiro de perguntas. Sua atividade deverá ser obrigatoriamente realizada neste formulário;
- Todas as fontes utilizadas para a elaboração de suas respostas devem ser devidamente referenciadas. Siga as regras das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10520 para apresentação das citações no texto, e NBR 6023 para a apresentação das referências (fontes consultadas para realizar a atividade);
- Após finalizar a sua atividade de acordo com as solicitações apresentadas, fazer a postagem da atividade MAPA, enviando o anexo no Studeo. Verificar se o arquivo anexado é o arquivo correto, antes de finalizar a atividade no Studeo.
Bom estudo!
