Olá, estudante do curso de Gestão Pública! A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem).
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso(a) em uma análise acerca das Leis Trabalhistas do Brasil.
Quais eram os objetivos que Getúlio Vargas tinha em mente quando apresentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Fonte: https://agencia.fiocruz.br/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-trabalhistas-criada-por-vargas-completa-70-anos. Acesso em: 14 jun. 2023.
"De acordo com historiadores, quando apresentou a CLT, Getúlio Vargas tinha três objetivos principais em mente. O primeiro era atrair mão de obra do campo para a cidade e, assim, abastecer e fortalecer as incipientes fábricas. O Brasil era majoritariamente rural. O governo Vargas, em suas diferentes fases, caracterizou-se por apostar na indústria como combustível do desenvolvimento nacional.
O segundo objetivo era evitar a 'luta de classes' — expressão usada por Lindolfo Collor, um dos ministros do Trabalho de Getúlio Vargas. A criação de regras para o mercado de trabalho reduziria a exploração e, consequentemente, a insatisfação do operariado com os patrões e o governo, afastando o risco de rebeliões populares e instabilidade política e econômica.
O terceiro era sufocar o comunismo. A CLT, em seus primórdios, limitava o número de sindicatos e os subordinava ao Ministério do Trabalho, que proibia as greves e a disseminação de ideias tidas como subversivas.
A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador.
O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais.
A bonança dos trabalhadores no campo das leis, porém, logo mudaria. Especialistas ouvidos pela Agência Senado avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos.
O novo cenário se deve não só aos fenômenos da 'uberização' (o trabalho por meio de aplicativos) e da 'pejotização' (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo 'bicos', mas também à ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer.
[Quem é você nesse novo cenário?]
Afirma o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait):
— Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador.
[...]
Ao contrário do que prega a historiografia mais difundida, a proteção do trabalhador não foi uma invenção de Getúlio Vargas, que assumiu o poder em 1930.
As primeiras leis trabalhistas do Brasil surgiram nas décadas de 1910 e 1920, na Primeira República, depois que operários de diferentes categorias fizeram greves para pressionar o empresariado e o poder público por direitos hoje corriqueiros, como o descanso no fim de semana. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo.
O que a CLT de Vargas fez foi compilar esses primeiros direitos trabalhistas e também criar outras garantias que havia tempo eram pedidas.
O juiz Luiz Antônio Colussi, da Anamatra, entende que essa história, iniciada muito antes de Getúlio Vargas e da CLT, deve servir de inspiração para os trabalhadores de hoje:
— As garantias dadas ao trabalhador vieram à custa de muita luta e de sangue derramado. Elas não caíram do céu. Os brasileiros têm que entender que, se desejam conseguir novos direitos ou pelo menos não perder os atuais, precisam se informar, se mobilizar, protestar e fazer pressão política. Os trabalhadores são, sim, agentes históricos capazes de mudar a realidade".
"Bignami, do Sinait, lembra que, ao lado da necessidade de modernizar a legislação, outro argumento utilizado para sustentar a reforma trabalhista de 2017 foi à urgência de se criarem postos de trabalho, dado o contexto de crise e desemprego".
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa. Acesso em: 14 jun. 2023.
Isto posto, considere que você é um(a) renomado(a) gestor(a) público(a) que foi convidado(a) para analisar a matéria em apreço. Para tal, você realizará pesquisas, em fontes confiáveis, na rede mundial de computadores.
Após realizar as pesquisas, o seu desafio é apresentar respostas claras e objetivas para as seguintes questões:
1. Qual é a função das leis trabalhistas? (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas).
2. A ampla reforma trabalhista, levada a cabo em 2017 pelo governo Michel Temer, cumpriu sua promessa, isto é, diminuiu o desemprego do Brasil? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas).
3. A CLT tem impacto significativo no Custo Brasil? Explique. (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas).
4. A melhoria das condições de vida dos trabalhadores, em termos econômicos, tem o poder de beneficiar toda a sociedade? (Sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas).
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.
- Leia na íntegra a matéria indicada no link: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
