MAPA - GSP - LEGISLAÇÃO DO SUS - 54/2023
Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem - M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange o acesso a saúde, como direito fundamental, bem como os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde. Vamos iniciar com a leitura da reportagem a seguir:
Tabela SUS Paulista: governo anuncia reajuste a hospitais e Santas Casas
O governo estadual confirmou nesta segunda-feira (28/08/2023) que irá reajustar a Tabela SUS - Sistema Único de Saúde - para assegurar a manutenção e a ampliação do atendimento prestado à população.
A medida, que também atende às reivindicações do deputado Edmir Chedid (União), consiste na complementação do valor que as unidades recebem atualmente do Ministério da Saúde. "Na prática, hospitais e Santas Casas receberão até cinco vezes mais o valor da Tabela SUS praticado em nível nacional.
De acordo com o parlamentar, a "Tabela SUS Paulista" - como a medida foi denominada pelo governo estadual -beneficiará diretamente 354 hospitais em todas as regiões do Estado, assim como as entidades autárquicas, filantrópicas e as Santas Casas. "Atualmente, estes equipamentos representam quase 50% do atendimento hospitalar registrado na rede pública de saúde", disse. Edmir Chedid explicou ainda que, a partir da "Tabela SUS Paulista", o governo irá remunerar os procedimentos de "forma mais correta e justa". "Afinal, a intenção é não só manter hospitais as Santas Casas em operação, mas abrir mais leitos.
O recurso destinado à medida será 100% do Tesouro Estadual. "Agora, poderemos corrigir a defasagem provocada pela falta de correção da tabela nacional do SUS. Para se ter uma ideia, há 20 anos os valores não são reajustados, impactando diretamente nas unidades públicas de saúde. O investimento anual adicional do governo do Estado de São Paulo será de R$ 2,8 bilhões", concluiu.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA EM:
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?28/08/2023/tabela-sus-paulista--governo-anuncia-reajuste-a-hospitais-e-santas-casas
A presente atividade demonstra a complexa relação entre a lei, a prática dos princípios intrínsecos ao direito à saúde, os direitos fundamentais, aplicados em um caso pratico demonstrado em uma reportagem sobre o reajuste da tabela do SUS.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1 – QUESTÕES DISCURSIVAS
Questão 01.
Sobre os princípios. De acordo com a reportagem e com os conhecimentos adquiridos ao longo da disciplina, descreva quais os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo respeitados com a medida adotada pelo governo de SP, explicando como esse princípio se relaciona com a medida. Sua resposta deverá conter de 08 a 20 linhas
Questão 02.
Sobre os direitos fundamentais. O texto menciona que o governo estadual investirá R$ 2,8 bilhões para o reajuste na Tabela SUS. Responda como esse investimento está relacionado à garantia dos direitos fundamentais da população assimilando a importância do financiamento adequado para o sistema de saúde em termos de direitos fundamentais. Sua resposta deverá conter de 08 a 20 linhas
ETAPA 2 – ELABORAÇÃO DE PANFLETO
Questão 03.
A fim de apresentar uma aplicação prática-teórica a nossa Atividade Mapa, elabore um panfleto, que será distribuído aos demais funcionários/servidores que trabalham contigo, com as principais informações sobre os seus estudos. Lembre-se dos principais conceitos desenvolvidos ao longo da disciplina, relacionado com as medidas adotadas pelo governo de SP, analisando as conclusões que foram desenvolvidas na ETAPA 01, principalmente no que tange o direito a saúde e princípios basilares do Sistema Único de Saúde. Com base nelas, você deverá imaginar que é um Gestor da Saúde que precisa apresentar a sua equipe a importância da participação do setor privado no SUS por meio de parceria público-privada.
Além do panfleto, deverá ser apresentado um pequeno texto que demonstre quais princípios são garantidos quando há esta parceria, além das conclusões que julgar necessárias. Seja criativo, utilize imagens que represente corretamente as informações, usando elementos de textos objetivos e explicativos. Seu texto deverá conter de 04 a 10 linhas
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.
- Não realizar cópias da internet ou livros.
- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
- Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do "Fale com o Mediador"
