ATIVIDADE 1 - GCOM - DIREITO DO CONSUMIDOR E COMERCIAL - 51/2023
Podemos afirmar que a defesa ao consumidor, não apenas no Brasil, mas em todos os países que olham para este direito, é indiscutivelmente um princípio, cujo objeto é o amplo respaldo ao consumidor que por muitas vezes é a pessoa mais vulnerável na relação. Contudo, apenas esta informação isolada, não traz justa definição ao que de fato é a defesa ao consumidor, pois ao trazer obrigações aos fornecedores, também está pensando em formas deste se respaldar nas suas respectivas prestações de serviços e ofertas de produtos. Com isso em pauta, vejamos o seguinte caso. Você se tornou responsável pela empresa ESPANHA, cuja finalidade é a venda de produtos diversos. A diretoria lhe concedeu autonomia para fazer a gestão da forma que entender necessário e correto, mas pensando em reformular o atendimento, com foco principal no consumidor, o que antes não era feito. Assim, em um momento do seu dia de trabalho chega até você uma situação envolvendo um consumidor que ao comprar um produto descobriu no caixa de pagamento que este tinha 02 preços distintos,um no valor de R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais) que era o correto, e outro no valor
de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais) que estava na etiqueta. Você foi procurado para solucionar este impasse.
Com base no exposto acima, assista ao estudo de caso da disciplina e responda as questões a seguir:
- Como solucionar o problema apresentado pelo Consumidor? Ele deverá pagar o valor
correto (maior valor) ou o menor valor (que irá gerar prejuízo para a empresa)? Justifique sua resposta.
- No caso apresentado, houve a infringência de algum princípio do Código de Defesa do
Consumidor? Se sim, aponte-o fazendo uma breve explicação.
Orientações para a realização desta Atividade:
- Leia atentamente o enunciado desta atividade e o que está sendo pedido.
- Lembre-se, é uma atividade discursiva, portanto deverá redigir um texto argumentativo e
fundamentado nos conceitos aprendidos.
- Ao utilizar partes do livro da disciplina para elaborar o seu texto, não se esqueça de informar
a fonte consultada, nas referências no final do seu texto.
- Evite utilizar textos do livro na íntegra para responder esta atividade, mas procure contribuir
também, e principalmente, com suas palavras.
- Evite cópias indevidas, dos textos ou de colegas.
- Dúvidas, fale com o seu Professor Mediador.
