ATIVIDADE 1 - GH - SISTEMA E ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE - 51/2023
"Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Além disso, atribuiu importância a instâncias populares na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira.
A participação social é também denominada 'participação comunitária' no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde".
Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/participa.... Acesso em: 27 jan. 2023.
Vimos, ao longo de nossa disciplina, a importância dos Conselhos de Saúde para o exercício da participação e do controle social na implementação das políticas públicas de saúde em todas as esferas do Governo.
Nesta atividade, você deverá elaborar um texto explicativo que aborde os seguintes pontos:
- O que são os Conselhos de Saúde e quais são suas três principais características?
- Quais são os representantes da sociedade que compõem os Conselhos de Saúde?
A sua produção textual completa deve ter entre 5 a 10 linhas.
Bons estudos!
