ATIVIDADE 1 - TEORIA DO DIREITO - 51/2023
Nesta atividade, procuraremos compreender uma das principais teorias do pensamento jurídico. Esse estudo nos permitirá ter uma visão mais ampla do Direito e sua relação com a sociedade e a justiça.
Observe o excerto de texto a seguir sobre o jusnaturalismo a partir da lição de Norberto Bobbio:
“Podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto, apreendido pelos órgãos sensoriais, sendo, desse modo, o fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se expressa por meio das fontes de direito, especialmente aquelas
de origem estatal. Por sua vez, o direito natural corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo, representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. A segunda tese do jusnaturalismo é a superioridade do direito natural em face do direito positivo. Nesse sentido, o direito positivo deveria, conforme a doutrina jusnaturalista, adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de
justiça. O direito natural enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito positivo deve ser justo) e ontológico (o direito positivo injusto deixar de apresentar juridicidade), sob pena de a ordem jurídica identificar-se com a força ou o mero arbítrio. O direito vale caso seja justo e, pois, legítimo, daí resultando a subordinação da validade à legitimidade da ordem jurídica”.
SOARES, Ricardo Maurício F. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553611201. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.... Acessoem: 19 jan. 2023.
O jusnaturalismo contemporâneo, após receber diversas críticas no século XIX, passou a reconhecer que o conceito de justiça não é absoluto uma vez que diferentes culturas valoram a justiça de diferentes formas.
Assim, passa a admitir diferentes possibilidades de configuração do direito justo.
A partir do exposto acima e dos seus conhecimentos, elabore um texto relacionando o pensamento jusnaturalista e o direito justo. No texto, discorra sobre como o Direito está sempre em construção e conceito de justiça se transforma ao longo dos anos e em diferentes sociedades.
