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ATIVIDADE 3 - CCONT - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 51/2024

Postado em:

05/04/2024

Categorias:

Ciências Contábeis

QUESTÃO 1

De acordo com o Art. 2º da Constituição Federal de 1988, temos a separação dos Poderes do Estado: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Fonte: CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020

Conforme o exposto e acerca dos Poderes da União, analise as afirmativas:

I. Fazem parte do Poder Executivo Federal do Brasil a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
II. O Poder Executivo tem a missão de governar a população e administrar os interesses públicos, de acordo com a legislação vigente.
III. O líder do Poder Legislativo, na esfera federal, é o Presidente da República; na esfera estadual, são os governadores e, nos municípios, são os prefeitos.
IV. O Poder Judiciário tem autonomias financeira e administrativa garantidas pela Constituição Federal, e tem como função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais .

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1 - I, apenas.

Alternativa 2 - II e III, apenas.

Alternativa 3 - II e IV, apenas.

Alternativa 4 - II, III e IV, apenas.

Alternativa 5 - I, II, III e IV.

QUESTÃO 2

Constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Considerando o exposto e acerca das despesas de capital, assinale a opção correta:

Alternativas

Alternativa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, são exemplos de despesas de capital.

Alternativa 2 - As despesas de capital são geralmente voltadas para investimentos de curto prazo.

Alternativa 3 - Despesas de capital estão relacionadas principalmente a gastos com salários dos funcionários públicos.

Alternativa 4 - As despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Alternativa 5 - Despesas de capital não trazem nenhum acréscimo patrimonial, são gastos realizados pelas instituições públicas para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos.

QUESTÃO 3

As receitas públicas são o conjunto de ingressos financeiros, oriundos de receitas orçamentárias (ingressos orçamentários) ou de receitas extraorçamentárias (ingressos extraorçamentários), que produzirão acréscimos ao patrimônio da instituição, seja União, estados, municípios ou Distrito Federal, seja suas Autarquias e Fundações.

ANDRADE. N. de A. Contabilidade pública na gestão municipal. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Considerando a composição de Receita Tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Alternativa 1 - Impostos, receita patrimonial e taxas.

Alternativa 2 - Impostos, contribuições de melhoria e multas.

Alternativa 3 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Alternativa 4 - Taxas, contribuições de melhoria e dividendos.

Alternativa 5 - Taxas, contribuições de melhoria e receita de serviço.

QUESTÃO 4

As notas explicativas são anexadas nas demonstrações contábeis e contemplam informações adicionais das apresentadas nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASPs).

Fonte: CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.

A partir do exposto e acerca das Notas Explicativas, analise as afirmações:

I. As notas explicativas são dispensáveis ao entendimento das Demonstrações Contábeis por parte de seus usuários na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

PORQUE

II. As informações apresentadas nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASPs), seguem normas que as fazem serem completas, ou seja, suas informações são suficientes para atender aos usuários.

A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira.

Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da primeira.

Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 5

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um dos demonstrativos familiares para quem já estudou contabilidade das organizações do setor privado. Dessa maneira, a Demonstração dos Fluxos de Caixa teve origem em um demonstrativo que não é mais utilizado/conhecido por DOAR (Demonstração de Origem e Aplicações de Recursos).

Cavassani. Bruno. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringa-Pr.: UniCesumar, 2020.

Considerando a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), avalie as assertivas abaixo:

I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma ferramenta importante para aumentar a transparência e auxiliar na gestão pública.

PORQUE

II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), fornece informações sobre as entradas e saídas de recursos financeiros.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 6

O modelo orçamento brasileiro é definido pela Constituição Federal de 1988 do Brasil. Dessa forma, fazem parte da composição do orçamento público a elaboração e a execução de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Fonte: CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.

Considerando o exposto e acerca do Plano Plurianual (PPA), analise as afirmações:

I, O Plano Plurianual (PPA) é um plano, em médio prazo, ele é o planejamento do governo, em que estão fixadas as políticas públicas para o período de 3 anos.
II. O PPA ele deve ser elaborado de forma obrigatória pela União, pelos estados, municípios e Distrito Federal. Assim, cada ente deve ter o seu próprio Plano Plurianual.
III. O Plano Plurianual define as prioridades nacionais e regionais com metas estabelecidas para cada área de atuação do governo: saúde, educação, transporte saneamento etc.
IV. O Plano Plurianual (PPA) contempla as políticas públicas do governo para um período de quatro anos, que começa a partir do segundo ano do mandato governamental e termina no fim do primeiro ano do próximo mandato.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1 - I, apenas.

Alternativa 2 - I e II, apenas.

Alternativa 3 - I, II e IV, apenas.

Alternativa 4 - II, III e IV, apenas.

Alternativa 5 - I, II, III e IV.

QUESTÃO 7

No balanço financeiro do Município X8, foi apurado um saldo final em suas disponibilidades no valor de R$ 80.000,00. Além disso, foi evidenciado a soma das despesas orçamentárias na ordem de R$ 20.000,00 e despesas extraorçamentárias na ordem de R$ 25.000,00. Constata-se, ainda, um saldo inicial das disponibilidades de R$ 35.000,00 e receitas extraorçamentárias no valor de R$ 40.000,00.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2020.

Dessa forma, considerando as informações apresentadas, qual é o valor das receitas orçamentárias que foram executadas?

Alternativas

Alternativa 1 - R$ 30.000,00.

Alternativa 2 - R$ 40.000,00.

Alternativa 3 - R$ 50.000,00.

Alternativa 4 - R$ 55.000,00.

Alternativa 5 - R$ 60.000,00.

QUESTÃO 8

A utilização de um Plano de Contas, no âmbito da Administração Pública em sentido mais amplo, abrange todos os Poderes em todas as esferas, compreendendo não só a Administração Direta, inclusive seus órgãos autônomos e fundos especiais, e as entidades da Administração Indireta que integram o Siafi na modalidade de uso total, aí compreendidas autarquias (inclusive especiais), fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como qualquer empresa estatal dependente, que, no conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 2º, inciso III –, “é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”.

Fonte: PISCITELLI, Roberto Bocaccio. TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do PCASP:

I. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
I I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1 - I, apenas.

Alternativa 2 - I e II, apenas.

Alternativa 3 - I e III, apenas.

Alternativa 4 - II e III, apenas.

Alternativa 5 - I, II e III.

QUESTÃO 9

As Despesas de Capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, dessa forma, são subdivididas em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital.

Cavassani. Bruno. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringa-Pr.: UniCesumar, 2020.

Considerando o exposto e acerca das despesas de capital, analise as asserções:

I, Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento.

PORQUE

II. Investimentos são as despesas relacionadas com a aquisição ou o surgimento de novos bens, ou aquelas que agregam valores aos já existentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

Alternativa 1 - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2 - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

Alternativa 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4 - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.

QUESTÃO 10

Receita Pública engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário ou de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da constituição, de leis, de contratos, ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. ed. São Paulo:

Saraiva, 2010.

Os estágios da receita orçamentária são:

Alternativas

Alternativa 1 - Previsão; lançamento; arrecadação; liquidação.

Alternativa 2 - Previsão; empenho; arrecadação; liquidação.

Alternativa 3 - Lançamento; empenho; liquidação; recolhimento.

Alternativa 4 - Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.

Alternativa 5 - Lançamento; empenho; arrecadação; recolhimento.

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