As denúncias de trabalhadores em condições análogas à escravidão mais que dobraram no país entre os anos de 2012 e 2022, segundo dados do do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a reportagem apresentada no programa "Fantástico" e informações fornecidas pelo MPT, o aumento foi mais significativo no Estado do Rio Grande do Sul, principalmente nos parreirais na época de colheita das uvas.
Perceba que quando se fala em condições análogas à escravidão tais condições possuem previsão constitucional em seu Art. 5º, que dispõe que ninguém deverá ser submetido a condições como estas.
Imagine a seguinte situação: um grande proprietário lhe contrata como contador, solicitando que você passe a fazer a contabilidade de sua fazenda, onde se trabalha exclusivamente com o plantio e a colheita de uvas niágaras, que são vendidas para vinícolas da região. Em um determinado dia, seu chefe lhe chama em seu escritório a fim de trocar informações. Ele lhe diz que a produção, que antes lhe dava grandes lucros, reduziu muito com a COVID-19, e a recuperação ainda está lenta. Como ele precisa da mão de obra, que é primária, decidiu cortar o fornecimento de transporte rural e passou a fornecer dormitórios coletivos para seus empregados. Além do fornecimento desses dormitórios, sua propriedade passou a contar com um mini mercado e uma mini loja de roupas e calçados. Por esses produtos os empregados não precisavam efetuar o pagamento imediato, podendo ser descontado do seu salário. Cada empregado percebe mensalmente o equivalente a um salário mínimo federal vigente.
Elaborado pelo professor, 2023.
Sobre o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Quando se fala no deslocamento do empregado ao local de trabalho, sendo que este é de difícil acesso, poderá o empregador fornecê-lo sem qualquer tipo de prejuízo financeiro ao empregado.
PORQUE
II. No caso hipotético, o empregado não pode ser obrigado a residir no local de trabalho, e muito menos realizar compras nos estabelecimentos localizados na sede da propriedade.
Assinale a alternativa correta: