Contextualizando
Para contextualizar a proposta convido você a imaginar o seguinte caso narrado:
Júlio Cesar possui 13 (treze) anos e está apaixonado por Clara, que possui também 13 (treze) anos. Após dois meses de namoro, Júlio decide que quer se casar com Clara e a pede em casamento. Clara aceita o pedido e o casal agenda o casamento para o mesmo ano.
Paralelamente a isto, Marcos, amigo de Júlio Cesar, possui 16 (dezesseis) anos e está morando sozinho em outra cidade. Em razão de já estar bastante independente, Marcos decide que quer se emancipar, requerendo aos pais esta autorização.
Conceituando
Conforme já estudamos, toda pessoa natural detém direitos e deveres e consequentemente possui capacidade de direito. Em contrapartida, nem todas as pessoas naturais possuem capacidade de fato. Neste sentido, nossa legislação diferencia as pessoas absolutamente incapazes das relativamente incapazes, e, também, das totalmente capazes.
Não obstante isso, nosso ordenamento também prevê a possibilidade de antecipação da capacidade, a depender das circunstâncias e do cumprimento de certos requisitos.
Quando falamos de emancipação, devemos entender que estamos tratando da possibilidade de uma pessoa incapaz tornar-se capaz de forma antecipada e dentro das hipóteses previstas em lei (Artigo 5º do Código Civil).
Considerando o exposto até aqui, pergunto: Quais são as pessoas consideradas como absolutamente incapazes, de acordo com nossa legislação civil?
A partir desta explanação seguimos para a próxima etapa.
SIGNIFICAÇÃO:
O conhecimento sobre a capacidade civil são de extrema relevância e essencialidade para compreendermos a pessoa humana como sujeito de direitos. Neste sentido, compreender a forma como nosso ordenamento jurídico vislumbra a pessoa humana e sua possibilidade de exercer os atos da vida civil é imprescindível para o nosso cotidiano.
EXPERIMENTAÇÃO:
Você já percebeu em diversas situações como a falta de conhecimento jurídico trouxe consequências impactantes para sua vida profissional? Já notou em impactos importantes para a sua vida profissional? Observou que precisamos conhecer o Direito para saber aplica-lo, sobretudo em cada caso concreto?
REFLEXÃO:
Neste sentido, para fins de reflexão, acesse a notícia "Como funciona a emancipação de menor e quais os requisitos" pelo link abaixo:
Disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-emancipacao-de-menor-e-quais-os-requisitos/1305389800 >. Acesso em: 14/03/2024.
Problematizando
Você pode estar se questionando: Como funciona o procedimento de emancipação?
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Com base na situação acima, verificamos que é extremamente necessário conhecer os aspectos básicos sobre a incapacidade e consequente possibilidade de emancipação previstas em nosso Código Civil. Considerando o caso acima e as reflexões realizadas , responda as três questões abaixo.
Questão 01 - Quais são as hipóteses de emancipação previstas em nosso Código Civil?
Questão 02 – É possível a emancipação de Marcos, conforme caso narrado acima?
Questão 03 - Levando em consideração o caso prático narrado acima, Julio Cesar e Clara podem se casar?
Orientações especificadas para realização da atividade:
- Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
- Assista ao vídeo explicativo disponível no fórum VIDEOS EXPLICATIVOS;
- Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
- Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
- Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
- O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
- ATENÇÃO! Cuidado para não inserir os arquivo errado. Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
