MAPA - AGRO - DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - 51/2023
Prezado(a) estudante, bem-vindo a nossa atividade MAPA!
Como se sabe, a atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o MAPA da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, você fará o papel de um gestor do agronegócio com atuação em uma grande propriedade rural. Para tanto, analise o caso a seguir: MAPA - AGRO - 51/2023
“Paulo, grande produtor rural, com atividade exclusivamente voltada ao leite (mais de 30 anos), possui em sua propriedade de 100 hectares 4 mil cabeças de gado da raça holandesa. Para alojar os animais e realizar a atividade leiteira, Paulo construiu instalações adequadas e dentro dos parâmetros legais (ocupa 20 hectares), inclusive local para confinamento dos animais quando necessário, já que os cria a campo (pasto). Ainda, cumpre esclarecer que Paulo, em 40 hectares, cultiva pastagem e outras 'forrageiras' com a finalidade de servir de alimento para os animais. No restante da propriedade, consta reserva legal e área de proteção permanentes (dentro do mínimo legal), sua casa de moradia e dois silos."
Para desenvolver a atividade, Paulo possui 20 funcionários e maquinários. Visando melhorar e adequar a atividade, Paulo contrata você para realizar uma inspeção e análise de regularidade da atividade, especialmente quanto à atividade leiteira e do plantio de pasto e forrageiras. Uma vez contratado(a), inicia-se a análise das instalações, documentos, instrumentos etc. Em uma primeira análise, você identifica as seguintes irregularidades:
- A) Apenas 10 funcionários são registrados em carteira (CTPS), sendo que os outros 10 funcionários estão vinculados como parceiros (contrato de parceria), realizado no dia 1 de setembro de 2020 (os 10 contratos de parceria).
- B) Nos 10 contratos de parceria constam as seguintes cláusulas:
- O parceiro deve trabalhar na propriedade das 8h às 17h com intervalo de 1 hora e 30 minutos.
- O pagamento feito por Paulo (parceiro outorgante) ao parceiro outorgado será em dinheiro (R$ 3.000 por mês), equivalendo a 2% do lucro com a venda do leite.
III. O parceiro outorgado deverá realizar as seguintes atividade: leitaria, plantio e colheita de pastagem e forrageira, não podendo este contratar terceiros ou ser substituído por outro. MAPA - AGRO - 51/2023
Neste contexto, para esta atividade MAPA você, enquanto futuro gestor de agronegócio, deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa, e ao final elaborar um parecer no Word, contendo no máximo duas páginas. Para tanto, o texto deverá conter:
TÍTULO: PARECER TÉCNICO
RELATÓRIO (Resumo do caso)
FUNDAMENTAÇÃO:
Responda:
- São válidos os contratos de parceria formalizados entre Paulo e os 10 parceiros ou é contrato de trabalho?
- Há necessidade de recolhimento de valores previdenciários?
III. Há possibilidade de várias funções no contrato de parceria ou no contrato de trabalho? Há possibilidade de subordinação de um parceiro a outro, ou só em caso de contrato de trabalho?
- Na parceria, podem ser contratados terceiros, ou é exercido de forma pessoal?
CONCLUSÃO: (Concluo que os contratos de parceria são válidos ou inválidos)
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA, o qual está em arquivo Word, disponível dentro da página da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo denominado "FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária", salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
Lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT.
Para contribuir ainda mais com seu sucesso na execução dessa atividade, a seguir, apresenta-se mais detalhes sobre a realização dela.
- Acesse o link com o vídeo de orientações sobre a realização da atividade Mapa, que está na ferramenta de Material da Disciplina (dentro da página da disciplina, lateral direita da tela), e assista com atenção para compreender esse processo de desenvolvimento de sua resposta.
- Faça a leitura dos conteúdos do livro didático da disciplina, mais precisamente você encontrará a base do conteúdo requerido no contexto de sua atividade, disposto na Unidade 1.
- A resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do Word, o qual também está disponível no ícone de Material da Disciplina. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o Mapa, salve em seu computador para responder diretamente nele e lembre-se de clicar em "salvar" sempre que fizer alguma edição em seu arquivo.
- Realize uma cuidadosa correção or
