MAPA - CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA - 51/2023
Olá, acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na nossa disciplina! Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se prepare para as diferentes possibilidades de atuação da contabilidade.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado. Diante da dúvida, cabe ao perito contador analisar a documentação e indicar seu posicionamento em seu laudo pericial contábil, por meio das respostas aos quesitos elaborados pelo juízo.
Você já viu um laudo pericial? Essa é uma boa oportunidade para fazer uma pesquisa e conhecer um pouco mais de como esse documento pode ser apresentado.
Apesar de obedecerem a regras gerais, como a NBC TP 01 - Norma da Perícia Contábil, cada tipo de perícia pode ter suas especificidades. Assim, um laudo pericial que questiona cobranças e/ou pagamentos não será igual ao que questiona determinada lesão patrimonial ou igual ao que contesta o recolhimento correto de tributos. Vale reforçar que, mesmo podendo apresentar conteúdos distintos, o laudo pericial não deve perder seu foco, deve relatar exclusivamente aquilo que se refere à matéria periciada. MAPA - CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA - 51/2023
A Móveis Alfa Ltda. (tributada pelo Lucro Real), estabelecida na cidade de Maringá- PR, comercializa mobiliário de escritórios e contratou a Construtora Beta LTDA, também sediada em Maringá-PR, para realizar uma reforma em suas dependências.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado, cobrado mediante NFSe 001 emitida em 30/10/202X, evidenciando que a Duplicata correspondente à NFSe mencionada se encontra sem liquidação - Duplicata 002/202X no valor de R$ 98.000,00; apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação de serviços emitido à tomadora - Móveis Alfa LTDA.
A Móveis Alfa, por sua vez, contesta a ação fornecendo como prova seus demonstrativos contábeis/ fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de “Fornecedores”, em que constam os registros da operação.
Diante das provas apresentadas, o magistrado manifestou dificuldade em interpretá-las, solicitando a realização de uma perícia. Analisando a situação e verificando a documentação apresentada, elabore um laudo pericial que responda os seguintes quesitos do juízo:
- A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal, conforme moldes específicos da legislação federal?
- O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica? Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e/ ou tomados?
- Pode-se afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados, contra o autor, e com sua devida liquidação?
- No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista ou a prazo?
- Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente, pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se houve o pagamento do documento fiscal em litigio?
Documentos fornecidos pela ré:
MÓVEIS ALFA LTDA - Livro Diário. Outubro de 202X - Fls 4
Data Conta Histórico D C
29/10 Desp. Administrativas RPA 005- Entrega documentos 200,00
30/10 Contratado NF 001, aquisição de serviços Const. Beta 98.000,00
30/10 Caixa Pagto. Serv. Tomados 98.200,00
MÓVEIS ALFA LTDA – Livro CAIXA . Outubro de 202X – fls. 3
Data Histórico D C S D/C
30/10 Pagamento NFSe 001 e RPA 005 98.200,00 1.760,00 D
MÓVEIS ALFA LTDA – Registro de Serviços Tomados. Outubro de 202X – fls. 1
Data N° Documento Vlr. Contábil Base ISS Alíquota Valor ISS Isentas Outras
30/10 005 200,00 - - - - 200,00
30/10 001 98.000,00 - - - - 98.000,00
MÓVEIS ALFA LTDA – Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores. Outubro de 202X
Data Histórico D C S D/C
30/10 S/ fornecimento de serviços cf RPA 005 200,00 - 200,00 D
30/10 S/ fornecimento de serviços cf NFSe 001 98.000,00 - 98.000,00 D
30/10 N/ pagamento cf RPA 005 - 200,00 200,00 C
30/10 N/ pagamento cf NFSe 001 - 98.000,00 98.000,00 C
Total Diário
MAPA - CCONT - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - 51/2023
MAPA - CCONT - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 51/2023
