ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
Disponível em: <https://www.enap.gov.br/pt/acontece/noticias/prefeituras-precisam-conquistar-confianca-da-populacao>. Acesso em: 22 mar. 2024.
Os gestores públicos têm a função de administrar os bens públicos, bem como arrecadar recursos, formular e implementar políticas públicas que visam contribuir para o bem estar da sociedade. Desta forma, ao tomar decisões devem se atentar ao que está descrito na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que é: dar transparência e prestar contas de todos os seus atos.
Entende-se por ato público todo processo de tomada de decisão que envolva o patrimônio público, e para dar transparência aos atos ocorridos, os gestores públicos o fazem através da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, prestando informações e fazendo com que a sociedade participe do processo de tomada de decisão através do Orçamento Participativo.
CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringa-Pr.:Unicesumar, 2020.
#APROFUNDANDO O CONHECIMENTO:
Faça uma leitura do livro didático da disciplina, especificamente na Unidade 1, e assista a aula conceitual 1, como também acesse os links abaixo e assista aos vídeos, que lhe darão argumentos e embasamento para a realização dessa atividade:
*Orçamento participativo: https://youtu.be/jxrCkORrA_g
*Noções básicas de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA: https://youtu.be/xHpdDyPQ_kQ
Todo esse material irão enriquecer o seu conhecimento sobre o Orçamento Público, a Responsabilidade Fiscal dos Gestores Públicos e Orçamento Participativo.
#Pesquise mais sobre o assunto:
Para aprimorar ainda mais a compreensão sobre esses temas, instigo você a fazer uma visita virtual ao Portal da Transparência de um município (via internet). Lá, procure pelo ícone referente ao Orçamento Participativo. Isso permitirá que você obtenha informações detalhadas sobre como esse processo funciona e como os recursos são alocados. A transparência é fundamental para uma gestão pública eficiente e para o envolvimento dos cidadãos nas decisões orçamentárias.
ATIVIDADE:
Neste sentido, para realizar a sua atividade MAPA, você deverá elaborar um texto dissertativo, entre 15 e 30 linhas, abordando os seguintes tópicos:
- O que é Orçamento Público e o que é Orçamento Participativo.
- O que a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece sobre o Orçamento Participativo?
- Você enquanto cidadão consegue participar do Orçamento Participativo do seu Município?
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
- Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
