O tema, versando a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é por demais polêmico, por isso mesmo, sem nenhum apaziguamento, seja na doutrina, seja nos diversos sistemas jurídicos. Malgrado existam defensores, não só entre nós, como também entre autores estrangeiros, todos da melhor cepa doutrinária, os quais defendem a possibilidade de responsabilização criminal das pessoas jurídicas, […]
