MAPA - IFPC - FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - 53_2024
Olá, estudante da Disciplina de Fundamentos de Direito Penal.
O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos de antijuridicidade ou ilicitude no contexto do Direito Penal, especificamente as excludentes de ilicitude. Esta atividade irá proporcionar uma imersão nos elementos que constituem o crime e como a antijuridicidade, como segundo elemento do conceito analítico do crime, é essencial para a caracterização de uma conduta criminosa.
Como as complexas interações entre fatores socioeconômicos, culturais e psicológicos se convergem para dar origem a uma infração penal, e de que maneira essas dinâmicas influenciam a percepção e a resposta da sociedade a tais atos?
Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo); é necessário também que a conduta seja ilícita, ou seja, contrária ao direito. A teoria da antijuridicidade busca demonstrar se a ação realizada pelo agente está ou não autorizada pelas regras do Direito Penal. Este estudo é crucial para entender a aplicação de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
A antijuridicidade, também chamada de ilicitude, é a contradição entre a conduta do agente e a norma jurídica. É um conceito essencial no Direito Penal para distinguir entre uma conduta típica e uma conduta que, embora típica, não seja ilícita devido à presença de excludentes de ilicitude. Tais excludentes podem ser legais, como as previstas no artigo 23 do Código Penal, ou supralegais, como o consentimento do ofendido. Cada excludente possui requisitos específicos, cuja compreensão é fundamental para a correta aplicação do Direito Penal.
Tendo em vista o exposto, analise o caso que segue:
João estava andando sozinho por uma rua deserta à noite quando foi abordado por Pedro, que tentou roubar seu celular apontando uma faca. Durante a tentativa de roubo, Pedro, mostrando-se agitado e inquieto, acabou ficando impaciente e avançou contra João com a faca. Ele tentou por várias vezes desferir golpes de faca contra João, mas não conseguiu acertá-lo. Em um ato rápido para se defender, João, que era policial e estava à paisana voltando do trabalho, sacou sua arma e disparou contra a perna de Pedro, causando bastante sangramento. João imediatamente chamou o socorro. Entretanto, Pedro não resistiu e foi a óbito.
O livro didático, as aulas, bem como os materiais extras são materiais que poderão te auxiliar na realização dessa atividade. Assim, analise o caso apresentado abaixo e imagine que você, na qualidade de jurista especializado em Direito Penal, precisa avaliar a situação e produzir um parecer aplicando os conceitos de legítima defesa e antijuridicidade. Para tanto, responda às seguintes questões:
- A agressão (ou tentativa de agressão) que João sofreu de Pedro era injusta?
- A agressão (ou tentativa de agressão) que João sofreu de Pedro era atual ou iminente?
- Ao revidar o ataque de Pedro, João agiu na preservação de um direito próprio ou de terceiros?
- João usou moderadamente dos meios necessários para repelir a agressão de Pedro?
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Realize uma leitura cuidadosa do Livro da Disciplina, especialmente os capítulos que tratam das teorias do crime e excludentes de ilicitude.
- Assista aos vídeos de orientações gravados pelo professor, disponibilizados no Fórum de Vídeos Explicativos.
- Realize pesquisas complementares sobre a legítima defesa e outras excludentes de ilicitude.
- Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências.
- Utilize as regras da ABNT.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
