SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS E SEUS EMPRESÁRIOS: CAPACIDADE E EMANCIPAÇÃO
O empresário é aquele indivíduo vocacionado a gerenciar os meios de produção de modo que as suas atividades sejam voltadas à prestação de serviços ou fornecimento de produtos a terceiros, gerando lucro. Para isso, este tem de reunir recursos que proporcionem o desenvolvimento dessas atividades, sendo que sua atuação pode ser feita no segmento comercial, industrial ou de serviços.
Dados levantados pela maior pesquisa sobre empreendedorismo no mundo revelam que a taxa de empreendedorismo potencial no Brasil teve um crescimento de 75%, passando de 30% (em 2019), para 53% (em 2020). Os números fazem parte da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada com apoio do Sebrae, em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).
A referida pesquisa também identificou que ter uma empresa é o segundo maior sonho do brasileiro.
Além das capacidades técnicas, o empresário também precisa ter capacidade jurídica para exercer a atividade empresarial. Neste ínterim, capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sendo a incapacidade a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação.
Compreender a importância, origem e forma com que os institutos jurídicos são utilizados é de suma importância para termos uma concepção mais técnica e, consequentemente, um conhecimento acima do senso comum, em especial, com temas de tamanha importância e relevância como o da capacidade, já que eventual limitação no exercício destes diretos poderá ocasionar diversos impeditivos ao cidadão.
Como sabemos todas as pessoas têm capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito, devendo em alguns casos serem assistidas ou representadas. Dessa forma, quando falamos do exercício da atividade empresarial, a constatação da capacidade é um de seus requisitos.
Fonte: https: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8140-capacidade-civil; https://www.crcba.org.br/boletim/edicoes/2392.htm; https://www.26notas.com.br/noticias/tudo-o-que-voceprecisa-saber-sobre-emancipacao-de-menor. Acesso em: 13 maio 2023.
Diante do apresentado, analise o caso hipotético:
Roberval tem 17 anos e uma promessa do futebol, recebendo uma remuneração mensal de R$100.000,00 (cem mil reais), pois é considerado uma estrela do seu time e possivelmente o "novo Pelé". Conforme o dicionário Michaelis, o adjetivo "pelé" é designado aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém, assim como Pelé®, apelido de Edson Arantes do Nascimento, considerado o maior atleta de todos os tempos. Roberval foi procurado por uma grande fabricante de materiais esportivos para que firmassem um contrato de parceria e patrocínio, mas para que isso ocorra a fabricante requer a ele que proceda a abertura de uma Empresa (personalidade jurídica), para que o contrato seja firmado entre a Empresa da marca de roupas e a empresa que será aberta pelo jogador.
Contudo, existem limitações e exigências previstas na legislação para que uma pessoa física se torne empresário, assim o advogado que auxilia Roberval sugere aos seus genitores que seja realizada a sua emancipação.
Para que Roberval realize o exercício de uma atividade empresarial, pressupõe-se que possua capacidade civil para exercê-la. Essa capacidade ocorre quando a pessoa atinge a maioridade – completa 18 anos – e possui sanidade mental, por isso, neste momento, Roberval não pode exercer a atividade empresarial, pois não possui 18 anos completos; entretanto, diante da possibilidade de emancipação sugerida pelo seu advogado, tal imbróglio estaria solucionado.
De acordo com o estudo realizado e os conceitos adquiridos responda:
1) Conceitue o instituto da emancipação.
2) Qual é a principal lei que versa a respeito e cite os seus artigos.
3) Além da emancipação concedida pelos genitores, existem outras possibilidades previstas em lei para a sua concessão. Cite 01 (um) dos exemplos trazidos pela lei.
4) Por fim, caso os genitores de Roberval não concordem com a emancipação de seu filho, diante da independência financeira adquirida (remuneração mensal de R$100.000,00 como jogador de futebol), poderá solicitar a sua emancipação? Explique.
Orientações gerais:
- Para esta atividade, você deverá utilizar o formulário padrão que está disponível no ícone “Material da Disciplina”.
- Considere as orientações para a atividade MAPA, acessando o link do vídeo explicativo.
- Não se esqueça de que este é um trabalho acadêmico, assim observe as Normas ABNT.
- Atenção: se identificado plágio (cópia indevida de textos pesquisados, ou cópia textual entre colegas) a atividade poderá ser zerada.
- Anexe o arquivo no campo de resposta da atividade MAPA, clicando sobre o botão Selecionar arquivo.
- Após anexar o arquivo, certificar-se de que se trata do arquivo correto, clique no botão Responder e, posteriormente, em Finalizar Questionário (após "Finalizar o Questionário", não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado).
- Tendo dúvidas, não deixe de encaminhá-las por meio do "Fale com o mediador".
