Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda: A) O que é boa-fé objetiva? B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Postado em:
10/06/2024
Categorias:
Investigação Forense e Perícia Criminal