O ato de trabalhar mediante a subordinação de outra pessoa e mediante a remuneração pelos serviços prestados, é disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas - (CLT).
A jornada de trabalho engloba não apenas o tempo efetivamente trabalhado, mas também o tempo que você fica à disposição do seu empregador.
LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Previdenciária. Maringá-Pr: UniCesumar, 2019. Reimpresso 2021.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá analisar de forma crítica a importância do registro de ponto para os empregados e empregadores e elaborar um texto dissertativo (mínimo 15 (quinze) linhas, máximo 30 (trinta) linhas) sobre este assunto, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão. Seu texto deve, obrigatoriamente, contemplar as respostas às seguintes questões:
1) O tempo em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando suas ordens, sem que esteja executando as atividades laborais, deve ser computado?
2) Explique o que são horas trabalhadas de forma extraordinária?
3) No que consiste o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho?
4) Como o princípio da primazia da realidade é violado quando o empregador frauda o cartão ponto, conforme veiculado pela reportagem?
Orientações:
* Para realizar esta atividade você deverá:
- Assistir ao vídeo explicativo, disponível em "AULAS AO VIVO/ VÍDEOS EXPLICATIVOS".
- Baixar o arquivo "Formulário MAPA - Legislação", disponível no Material da Disciplina.
- Responder os campos solicitados no arquivo.
- Salvar o arquivo com sua resposta e enviar no campo da atividade MAPA no ambiente da disciplina.
ATENÇÃO: o arquivo pode ser enviado uma única vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado antes de enviar. Após a finalização, não é possível fazer alterações e/ou substituição do arquivo.
