O comércio, prática das mais antigas dentre as atividades humanas, sempre esteve presente nas sociedades, desde as mais rudimentares até as mais complexas. Basta retomar os ensinamentos de História, adquiridos no ensino fundamental, para lembrarmos de práticas como o escambo*, feiras livres, expedições ao Oriente, navegações e tantas outras que definitivamente elevam o comércio à importante prática social e econômica.
Nesse contexto, fácil é verificar a existência de normas relativas às práticas comerciais, criadas pelas primeiras civilizações, em que ganham destaque: o Código de Hamurabi, o Código de Manu, o Alcorão, a Bíblia, a Lei das Doze Tábuas, entre outros. De todas as civilizações, chama atenção o desenvolvimento atingido pelo comércio entre os Fenícios, que elevaram tal atividade ao mais alto grau de importância naquela sociedade. Está claro, então, que em qualquer sociedade, em menor ou maior grau, mas sempre presente, o comércio apresenta-se como uma importante atividade que merece e precisa ser normatizada, de forma a regulamentar sua prática, estimular a existência dele e inibir condutas que possam desestruturá-lo.
Fonte: RODRIGUES, Luiz Antônio Barroso. Direito empresarial. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]. 2011. p. 18.
Considerando as informações apresentadas e os estudos desenvolvidos acerca do conceito de Direito Empresarial, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Direito Empresarial, ao regular as relações econômicas, vai além da mera normatização das atividades comerciais, proporcionando segurança jurídica e estabilidade para as transações empresariais.
PORQUE
II. A função primordial do Direito Empresarial não se limita à solução de conflitos entre empresários, mas envolve a criação de um ambiente que favoreça o desenvolvimento econômico sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
