O indivíduo que busca a usucapião, ou seja, obter o título do imóvel que vem exercendo a posse, além dos requisitos necessários, deverá cumprir a função social, conforme determina o Art. 186 da Constituição Federal:

Postado em: 
abril 11, 2024
Categorias: 
AgronegócioEducação Física
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