Para que uma propriedade rural esteja dentro dos limites da função social, seu proprietário deverá cumprir simultaneamente os requisitos expostos, ou seja: I) desenvolver atividades rurais de forma a maximizar o uso da terra, nos termos da Instrução Normativa n° 11 de 2003 do Incra; II) manter, preservar e reparar o meio ambiente quando do exercício da propriedade e posse; III) preservar e respeitar as regras e relações do trabalho; IV) o proprietário rural deverá prezar e fomentar sua qualidade de vida, de seus familiares e funcionários.

Postado em: 
abril 11, 2024
Categorias: 
Agronegócio
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