Pois, bem! Durante uma reunião com o recém-nomeado Secretário de Segurança do Estado, foi apresentado um comunicado do Ministério da Justiça informando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma medida cautelar exigindo que o Estado Brasileiro tome medidas para prevenir futuras mortes e feridos, além de reduzir a superpopulação carcerária. A Secretaria deverá realocar recursos para a expansão do presídio e transferência de detentos, em conformidade com a determinação.
Conceitualização
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo (a) na realização desta atividade.
Ação/Avaliação
Sob a perspectiva da estrutura e organização do Sistema Interamericano de Direitos humanos, e considerando a situação apresentada, responda às seguintes perguntas:
- O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e quais as suas atribuições?
- O que poderia acontecer se o Estado Brasileiro descumprisse a medida cautelar outorgada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
- Afinal, quais são os direitos humanos dos presos que estão sendo violados? Os presos continuam sendo titulares desses direitos mesmo quando presos?
Orientações Importantes:
- Assista ao vídeo de Orientações da atividade.
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download no Material da Disciplina.
- Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
- A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
- A linguagem deve estar na variedade padrão e se comunicar de modo objetivo e acessível, permitindo uma fácil e rápida compreensão dos pontos mais importantes.
- As referências utilizadas deverão ser indicadas ao final da atividade.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.