MAPA - JURIS - COMPLIANCE - 54_2024
Olá estudante!
CONTEXTUALIZAÇÃO:
Como vistos nas aulas, o programa de Compliance é um conjunto de medidas e procedimentos realizados, com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades (das mais variadas áreas e origens), fraudes e corrupção, irregularidades trabalhistas, propiciando ganhos operacionais, financeiros e de reputação. O Programa de compliance tem como principal característica, a prevenção de irregularidade/ilicitudes, com a disseminação de uma cultura de integridade (praticar condutas de acordo com a legalidade e com a ética). Aqui, destacamos ferramentas como apoio da alta direção, os códigos de condutas e demais políticas de compliance. Contudo, para o seu funcionamento, um bom programa de compliance deve ser capaz de identificar as irregularidades praticadas no âmbito da corporação, afinal as regras poderão ser desrespeitadas pelos seus destinatários. E, por fim, uma vez detectada eventuais irregularidades, a empresa precisará possuir ferramentas capazes de assegurem a sua pronta interrupção de forma tempestiva e a remediação dos danos gerados.
CONCEITUAÇÃO:
Código de Conduta: Um código de conduta é um conjunto de diretrizes e regras que estabelecem padrões de comportamento esperado de todos os membros de uma organização. Ele orienta sobre como agir em diversas situações, promovendo um ambiente ético e íntegro. O código de conduta aborda aspectos como respeito, integridade, responsabilidade, e inclui políticas específicas sobre assédio, discriminação, uso de recursos da empresa, entre outros.
Políticas de Compliance: As políticas de compliance são conjuntos de regras e procedimentos implementados por uma organização para garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis. Essas políticas visam prevenir, detectar e responder a violações legais e éticas, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade dentro da organização. Elas incluem áreas como prevenção de fraudes, práticas anticorrupção, proteção de dados, e combate ao assédio.
Assédio Moral e Sexual
Assédio Moral: Consiste em comportamentos repetitivos que humilham, constrangem, ou isolam um trabalhador, causando danos à sua dignidade e integridade psicológica. Exemplos incluem insultos, ridicularizações, isolamento social, sobrecarga de tarefas ou menosprezo do trabalho realizado.
Assédio Sexual: Envolve qualquer comportamento de natureza sexual indesejado, que cause constrangimento ou intimidação. Exemplos incluem comentários inapropriados, toques não consensuais, propostas indecentes, chantagens sexuais ou a exposição a conteúdo sexual.
PROBLEMATIZAÇÃO:
A empresa fictícia "Roupas da Moda Ltda." possui 50 funcionários e recentemente enfrentou diversas condenações trabalhistas por danos morais devido a casos de assédio moral e sexual.
Analisando as ações trabalhistas (alegações iniciais, provas produzidas e sentenças), foi identificado que as condutas de assédio não se tratam de atos isolados, revelando, em verdade uma cultura estrutural de assédio. A empresa está determinada a eliminar/reduzir esses passivos e desenvolver uma cultura de respeito e integridade no ambiente de trabalho.
PROPOSTA DE ATIVIDADE:
Elabore e escreva uma Política de Compliance de Combate ao Assédio Moral e Sexual para a empresa Roupas da Moda Ltda seguindo as diretrizes abaixo:
- Introdução: Escreva um breve parágrafo sobre a importância da política de compliance e os objetivos principais.
- Regras de Conduta: Defina claramente o que é assédio moral e sexual. Inclua pelo menos três exemplos de comportamentos inaceitáveis, para cada modalidade de assédio. Desenvolva as cláusulas da política.
- Detecção: Descreva o canal de denúncias que será implementado. Explique como os funcionários serão treinados para identificar e reportar assédio.
- Acompanhamento das Denúncias: Detalhe o processo de investigação das denúncias. Especifique como o feedback será dado ao denunciante.
- Aplicação de Sanções: Liste as sanções possíveis em caso de comprovação de assédio. Inclua medidas de apoio às vítimas.
- Comunicação e treinamento: Uma vez elaborada a Política de Compliance, o aluno deverá realizar um treinamento corporativo destinado a todos os níveis organizacionais da empresa (diretos e demais funcionários), apresentando todos os aspectos da política de combate ao assédio moral e sexual (introdução, regras de conduta, detectação e o acompanhamento das denúncias), em formato de vídeo. O vídeo deverá ter no mínimo 3 e no máximo 5 minutos.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Use uma linguagem clara e objetiva.
Garanta que todos os aspectos da política sejam fáceis de entender e implementar.
Considere o porte da empresa, a cultura e o ambiente de trabalho ao elaborar as regras e procedimentos
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS:
- Baixe o FORMULÁRIO PADRÃO no Material da Disciplina em formato Word (.doc).
- A política de Compliance Contra o Assédio e deverá ser escrita em até duas páginas (nas Normas ABNT), em documento doc. (Word). Mínimo: 01 página completa e no máximo 02 páginas.
- A comunicação e treinamento deverá ser realizado através da gravação de um vídeo de 03 a 05 minutos, a qual objetiva a comunicação e o treinamento dos diretores e demais funcionários.
- Grave o video com o seu celular na horizontal e faça o upload no Youtube, conforme orientações do professor mediador.
- ATENÇÃO! O vídeo deverá ser carregado no Youtube com visibilidade como "NÃO LISTADO" e o link apresentado no formulário padrão em doc. Videos com visibilidade privada não serão corrigidos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm
RIGON, Regiane de Oliveira Andreola. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.
