MAPA - AGRO - DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - 51/2024
Prezado estudante, bem-vindo à nossa atividade MAPA!
Como se sabe, a atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o MAPA da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, você fará o papel de um gestor do agronegócio com atuação em uma média propriedade rural. Para tanto, analise o caso a seguir:
YAGO, médio produtor rural, com atividade exclusivamente voltada à suinocultura (mais de 40 anos), possui em sua propriedade de 70 hectares, 7.500 suínos (não considerado como ultraextensivo), sendo mais de 50% dos animais para cria e recria, contando com 3 pocilgas para alojar os animais.
Cumpre esclarecer que Yago construiu as instalações há mais de 25 anos, sendo que os últimos equipamentos foram adquiridos em 2010, o que levou Yago a realizar a contratação de 6 funcionários em 2016, além dos 4 funcionários que já possuía.
Ainda, as estruturas para os suínos ocupam 10 hectares, sendo 1 hectare reservado para moradia/casa de YAGO; já os restantes dos 59 hectares são altamente agricultáveis e para fins de pastagens, porém Yago não produz.
Outra situação é a notificação que Yago recebeu do Órgão Ambiental, determinando que no prazo de 30 dias, improrrogável, adeque as instalações para a quantidade de animais, sob pena de embargo/suspensão da atividade e busca e apreensão dos animais.
Nos termos do Órgão Ambiental, cada pocilga possui capacidade para alojar 2.000 animais, sendo que há superlotação, portanto, maus tratos animais, o que levaria a revogar a licença de funcionamento da atividade.
Ainda, dos 10 funcionários contratados, Yago possui o registro apenas dos 4 primeiros funcionários, sendo que no momento da contratação dos outros 6 em 2016, Yago realizou contrato de parceria.
Em uma primeira análise, você identifica as seguintes irregularidades:
- A) Apenas 4 funcionários são registrados em carteira (CTPS), sendo que os outros 6 funcionários estão vinculados como parceiros (contrato de parceria), realizado no dia 1 de setembro de 2016.
- B) Nos 6 contratos de parceria constam as seguintes cláusulas:
- O parceiro deve trabalhar na propriedade das 8h às 17h com intervalo de 1 hora e 30 minutos.
- O pagamento feito por Yago (parceiro outorgante) ao parceiro outorgado será em dinheiro (R$ 3.000 por mês), equivalendo a 2% do lucro com a venda dos lotes de suínos.
III. O parceiro outorgado deverá realizar as seguintes atividades: recebimento e escoamento dos lotes, alimentar os animais e limpeza do local.
- C) Em análise aos documentos, você percebe que Yago está com grande dificuldade financeira, inclusive para fazer as adequações necessárias, inclusive para manutenção da atividade.
- D) Em conversa com os vizinhos, você obtém a informação que estes procuram imóvel para realizar arrendamento e/ou parceria quanto ao plantio de milho, soja e pastagem.
- E) Já na propriedade em frente à de Yago, você obtém a informação que o proprietário Paulo possuí uma estrutura maior, com “vaga” para alojar 1.500 suínos, bem como tem interesse em realizar parceria, especialmente se mais de 50% forem animais de cria.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D59566.htm. Acesso em: 3 jan. 2023.
FRANCISCHINI, M. C. L. Direito civil, ambiental, agrário e legislação tributária. Maringá: UniCesumar, 2020.
Neste contexto, para esta atividade MAPA, enquanto futuro gestor de agronegócio, você deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa e, ao final, elaborar um parecer no FORMULÁRIO DO MAPA, contendo no máximo duas páginas. Para tanto, o texto deverá conter:
TÍTULO: PARECER TÉCNICO
RELATÓRIO (Resumo do caso)
FUNDAMENTAÇÃO:
Responda:
1- QUANTO AOS CONTRATOS DE PARCERIA E TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DE YAGO:
- São válidos os contratos de parceria formalizados entre Yago e os 6 parceiros ou são contratos de trabalho?
- Há necessidade de recolhimento de valores previdenciários?
III. Há possibilidade de subordinação de um parceiro a outro, ou só em caso de contrato de trabalho?
2- QUANTO AOS ANIMAIS EXCEDENTES:
- Yago conseguiria em um curto prazo realizar as adequações necessárias?
- Há possibilidade de Yago realizar parceria com Paulo, visando escoar os animais excedentes?
3- COM RELAÇÃO À PARTE OCIOSA DO IMÓVEL:
- É viável Yago realizar o plantio ou realizar contrato de parceria ou arrendamento com os vizinhos ou terceiros quanto aos 59 hectares?
- A parceria ou arrendamento seria uma fonte alternativa de renda para manutenção das instalações e tecnificação do criame de suíno de Yago?
CONCLUSÃO:
1- Concluo que os contratos de parceria são válidos ou inválidos (apresentar de forma resumida os motivos e as adequações necessárias); 2- Concluo que a parceria com Paulo seria viável ou inviável (apresentar de forma resumida os motivos, apresentar vantagens e desvantagens); 3- Concluo que seria viável ou inviável (arrendar ou a parceria) quanto aos 59 hectares (apresentar o motivo que levou a se posicionar que seria melhor: - Yago realizar o plantio ou realizar a parceria ou arrendamento).
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA, o qual está em arquivo Word, disponível dentro da ambiente da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo denominado "FORMULÁRIO MAPA", salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
Lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT.
Para contribuir ainda mais com seu sucesso na execução dessa atividade, a seguir, apresenta-se mais detalhes sobre a realização dela.
- Acesse o link com o vídeo de orientações sobre a realização da atividade Mapa, que está na ferramenta de Material da Disciplina (dentro do ambiente da disciplina, lateral direita da tela), e assista com atenção para compreender esse processo de desenvolvimento de sua resposta.
- Faça a leitura dos conteúdos do livro didático da disciplina, mais precisamente você encontrará a base do conteúdo requerido no contexto de sua atividade, disposto na Unidade 1.
- A resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do Word, o qual também está disponível no ícone de Material da Disciplina. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário Mapa, salve em seu computador para responder diretamente nele e lembre-se de clicar em "salvar" sempre que fizer alguma edição em seu arquivo.
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT, mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.
ATENÇÃO:
- Esta atividade deve ser realizada individualmente.
- A forma de entrega é em ANEXO diretamente na ferramenta da atividade MAPA.
- É permitido anexar apenas um (1) arquivo.
- Sua resposta deverá ser redigida em arquivo Word seguindo o modelo padrão disponível no ícone de Material da Disciplina, intitulado como: "Formulário Mapa".
- Baixe o referido arquivo que está no ícone de Material da Disciplina, responda neste mesmo arquivo e salve-o em seu computador, colocando o nome da disciplina e a data para não errar o arquivo no momento de anexar. O arquivo facilita a organização da resposta, não deixe de utilizá-lo.
- A Unicesumar não se responsabiliza pelo envio de arquivos errados, onde não haverá possibilidade de trocar o arquivo após clicar em FINALIZAR, nem mesmo o envio por outras ferramentas, portanto faça a devida conferência de seu arquivo anexado, antes de clicar na ferramenta para finalizar a atividade Mapa.
- Seu arquivo contendo a resposta deverá ser anexado diretamente no campo do mapa, em seu Studeo, dentro do prazo estabelecido. Consulte o prazo de participação no cabeçalho desta atividade e também no calendário da disciplina.
- Todas as fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração de sua resposta devem ser devidamente referenciadas. Caso utilize fontes de pesquisa, não deixe de referenciá-las ao final de sua resposta seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o arquivo correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.
***Após clicar em finalizar, o arquivo anexado não poderá ser alterado ou substituído, nem mesmo aceito por outro tipo de ferramenta.
Em caso de dúvidas, reveja os comunicados do mediador referente ao Mapa, na ferramenta FALE COM O MEDIADOR, e caso sua dúvida persista, entre em contato conosco! Será um prazer lhe atender.
Tenha uma ótima atividade, repleta de aprendizado!
