Um Estado extremamente intervencionista não dá oportunidade para que o mercado possa se autorregular. E, dentro desse contexto, um modelo que garanta a livre concorrência não só se torna ineficaz, mas principalmente sem sentido. As forças de mercado são manipuladas pelo Estado e não atingem os benefícios que tipicamente decorrem de um modelo concorrencial, normalmente regido por agentes econômicos privados.
Fonte: RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência. Revista de direito da concorrência, v. 6, n. 2, p. 1-7, 2005. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedireitodaconcorrencia/article/view/753. Acesso em 23, set. 2024.
Considerando as informações apresentadas e os estudos desenvolvidos na presente disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O princípio da Livre Concorrência permite que as empresas disputem produtos e métodos tecnológicos no mercado, com o objetivo de obter uma vantagem competitiva.
PORQUE
II. A principal finalidade do princípio é estimular a formação de monopólios e oligopólios, garantindo uma competição saudável e eficaz no mercado, tendo em vista que todos os preços serão praticados dentro de uma única faixa determinadas por essas empresas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: