Estamos inseridos em um Estado Democrático de Direito, fundamentado na proteção da dignidade da pessoa humana e na aspiração pela consolidação de uma sociedade justa e igualitária. Para alcançar a tão desejada harmonia social com justiça, onde os princípios constitucionais e os direitos fundamentais são respeitados, a cidadania se revela como um elemento indispensável.