Etapa 2 - Conceituando "Uma das características mais evidentes da filosofia é a de questionar, mas com qual intuito? Conhecer algo que se apresenta tão abstrato demanda certo esforço, que os alunos resistem em empregar, mas que é crucial para a compreensão do direito e do seu objeto de estudo. A filosofia permite o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, fundando um sentido explicativo para as coisas, reavaliando o que parece sólido e consensual, abrindo abordagens diferenciadas para questões antigas… Enfim, no lugar de decidir, sua proposta é a de investigar, no lugar de agir, sua proposta é a de especular, no lugar de aceitar, sua proposta é a de questionar. [. ]" Somente abraçando a dúvida se pode conviver com uma natureza tão contraditória e complexa como a nossa. É comum ouvir que as perguntas são mais importantes que as respostas e, certamente, alguns questionamentos nos acompanham por toda nossa trajetória, enquanto sociedade. Cabe à filosofia formular as perguntas, contextualizar e conhecer os problemas e, em uma sociedade tão complexa, tão diferente, não conseguiremos nos organizar sem desempenhar essa tarefa. O direito depende dessa problematização, pois é crucial para concretizar seu escopo saber o que é justo ou injusto, certo ou errado, bom ou ruim, ou ao menos conceber as perguntas para chegar a eles. Considerando o exposto até aqui, pergunto: o que a criação do ChatGPT tem a ver com a filosofia? Como a filosofia, que normalmente é atribuída a uma forma rudimentar de pensamento, pode ter serventia para assuntos ultramodernos como o ChatGPT? Indico que a filosofia se dedica a nos permitir uma vida melhor, o que implica em conviver melhor com os problemas de nossa realidade e, certamente, isso vai ao encontro da tecnologia e da disrupção por ela causada.

MAPA – FILOSOFIA E ÉTICA – 52_2024 Etapa 1 - Contextualizando Iniciemos nossa atividade com o ChatGPT, uma inovação tecnológica que causou bastante alvoroço e tem sido destaque nos meios de comunicação: "Em 28 de março, o Instituto Future of Life lançou uma "carta aberta" pedindo aos laboratórios de desenvolvimento de inteligência artificial (IA) que parem por 6 meses o treinamento de sistemas de IA poderosos como o ChatGPT. Em 30 de março, a autoridade de proteção de dados italiana ordenou o bloqueio do ChatGPT alegando que os dados usados para treinar o modelo foram coletados sem consentimento e sem verificação de idade. Em 31 de março, um grupo de pesquisadores europeus lançou um manifesto clamando por conscientização e proteção dos cidadãos após o suicídio de um jovem belga depois de interagir por várias semanas com um chatbot (a viúva alegou que "sem essas conversas com o chatbot meu marido ainda estaria aqui"). As três manifestações geraram polêmicas mundo afora, uma mistura de sensacionalismo e preocupações reais agitaram a semana. [. ]"

Recurso inominado. Ação de obrigação de dar coisa incerta c/c obrigação de fazer e indenização por dano moral. Relação de consumo. Compra de aparelho celular. Promoção pré-venda. Brindes. Parte autora que não cumpriu com os termos do regulamento. Não demonstrado o cadastro tempestivo da compra. Não fornecimento de fonte para carregamento. Venda casada inexistente. Termos da oferta que não abarcavam fonte. Afastadas as obrigações de dar. Ato ilícito inexistente. Dano moral afastado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002156-29.2021.8.16.0187 - Curitiba -  Rel.: Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Vanessa Bassani -  J. 28.08.2023). Grifou-se.   Recurso inominado. Matéria residual. Ação de obrigação de dar. Plaina agrícola. Bem em posse do réu há mais de 10 anos. Fortes evidências da propriedade pelo falecido genitor dos litigantes. Propriedade do bem pelo autor e contrato de comodato entre irmãos não demonstrados. Improcedência. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. (tjpr - 1ª turma recursal - 0002858-70.2021.8.16.0123 - palmas -  rel.: Juíza de Direito Da Turma Recursal dos Juízados Especiais Melissa De Azevedo Olivas -  j. 07.08.2023). Grifou-se.

  EXPERIMENTAÇÃO O entendimento das particularidades de cada tipo de relação obrigacional é importante para a atuação do profissional da área jurídica, para a análise e melhor solução de disputas e litígios, já que a grande maioria dos negócios envolve uma ou mais obrigações. Diante disso, veja alguns exemplos jurisprudenciais acerca do Direito das Obrigações:   Recurso inominado. Indenização. Contrato verbal de compra e venda de veículo. Pagamento mediante cheque e fornecimento de materiais de construção, garantido por nota promissória. Alegação de inadimplemento das obrigações assumidas pelo comprador. Pretensão de converter a obrigação de dar coisa em perdas e danos. Revelia. Presunção relativa de veracidade que não prevalece sobre a convicção do juiz resultante da análise dos fatos e das provas formadas no processo.   

Na obrigação de não fazer, temos a situação contrária, por se tratar de uma obrigação negativa, ou seja, o devedor se compromete a se abster de praticar determinada ação. Este tipo de obrigação pode ser classificada em obrigação transeunte/instantânea ou em obrigação permanente. As obrigações de fazer e de não fazer também podem ser modificadas pelo descumprimento contratual por alguma das partes envolvidas e pode culminar em indenização e responsabilização, diante do inadimplemento obrigacional.  

  SIGNIFICAÇÃO   O Direito das Obrigações visa regular as relações jurídicas estabelecidas entre as pessoas, relacionadas à direitos e à deveres de ambas as partes, em vista de interesses individuais. Quando a coisa é determinada, trata-se de uma obrigação de dar coisa certa, incluídos os acessórios, que são frutos, produtos, benfeitorias e pertenças que acompanham o principal, salvo disposição em contrário. Nesta situação, o credor “não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”, de acordo com o art. 313, do Código Civil.

Considerando o exposto até aqui, surge a seguinte dúvida: Quais dos métodos de remuneração de capital é mais vantajosa?   PROBLEMATIZAÇÃO Você foi contatado para atuar como perito, em uma liquidação extrajudicial, sendo encarregado de calcular a atualização de 12 parcelas no valor de R$ 1.250,00 cada, referente a um contrato de compra de um terreno, firmado com uma loteadora. Os pagamentos dessas parcelas ocorreram mensalmente, sempre no dia primeiro de cada mês, entre os meses de janeiro a dezembro de 2020. Entretanto, devido a dificuldades financeiras, o comprador precisou cancelar o contrato, e as parcelas deverão ser devolvidas ao comprador, devidamente atualizadas. A taxa de juros a ser aplicada é de 1,00% ao mês, e a data final para a atualização é o dia 31/03/2023, quando ocorrerá a liquidação. É importante destacar que será descontado 10% do valor total atualizado a título de despesas administrativas arcadas durante a vigência do contrato, pela loteadora.

A compreensão desses conceitos é crucial para que o consumidor possa avaliar as diferentes opções de financiamento disponíveis e escolher aquela que melhor se adapta às suas necessidades e possibilidades financeiras. Além disso, entender como os juros simples e compostos funcionam é essencial para tomar decisões financeiras conscientes e evitar endividamentos desnecessários ou custos excessivos ao longo do tempo. Portanto, ao analisar as opções de financiamento disponíveis, é importante considerar não apenas o valor das parcelas mensais, mas também o impacto dos juros e da correção monetária sobre o custo total do financiamento. Essa análise permitirá ao consumidor tomar uma decisão informada e escolher a opção que ofereça as condições mais favoráveis para sua situação financeira.

Suponhamos que um indivíduo esteja planejando adquirir um bem de alto valor, como um carro, por meio de financiamento. Ele se depara com duas opções: um financiamento em 12 parcelas mensais ou em 24 parcelas mensais, ambos sem entrada. Para tomar a melhor decisão, é necessário calcular o preço à vista em cada caso, levando em consideração os juros envolvidos. Após realizar os cálculos, podemos determinar qual opção oferece o menor valor presente, considerando a taxa de juros aplicada. Dessa forma, a pergunta que surge é: qual é o sistema de pagamento mais vantajoso para o comprador, considerando os juros simples e compostos, bem como a correção monetária? Essa questão é fundamental para que o comprador possa tomar uma decisão financeiramente inteligente, levando em conta não apenas o valor das parcelas mensais, mas também o custo total do financiamento ao longo do tempo.

CONCEITUANDO Para entendermos melhor os conceitos abordados no texto, conceitos sobre juros simples, compostos e correção monetária, é essencial destacar que “juros são remunerações ou custos associados ao uso do dinheiro ao longo do tempo”. No caso dos juros simples, eles são calculados apenas sobre o capital inicial, enquanto nos juros compostos, os rendimentos são incorporados ao principal, gerando um crescimento exponencial do montante ao longo do tempo. Já a correção monetária visa ajustar uma quantia para compensar a perda de valor devido à inflação. Esse conceito foi introduzido no Brasil em 1964 como uma medida para combater as distorções inflacionárias na economia.

Em resumo, os posicionamentos jurisprudenciais se resumem a duas correntes: pela aplicação da Taxa Selic, que historicamente serve como principal mecanismo do Banco Central para o controle da inflação e varia em razão desta; ou pela escolha de um índice estável, a exemplo dos juros de mora de 1% ao mês previstos pelo Código Tributário Nacional (artigo 161, § 1º) e usualmente utilizados nos diversos tribunais estaduais como aqueles a que se refere o Código Civil. A matéria não é de se desconsiderar, sendo certo que o entendimento a ser consagrado pelo STJ tem o poder de afetar milhões de pessoas e milhares de empresas. Isso porque se definirá a taxa aplicável aos juros decorrentes tanto de relações contratuais como extracontratuais, sejam de natureza consumerista ou cível, como contratos em espécie e condenações de pagamento de reparação por danos causados. Apenas quanto às ações de reparação de danos, a plataforma de jurimetria Data Lawyer estima o impacto do julgamento em pelo menos 6 milhões de lesados que litigam por seu direito a uma justa indenização. Assim, desde ações coletivas com pedido indenizatório contra grandes companhias por contratos de adesão abusivos até singelas cobranças de condomínio em face de particulares podem ter suas condenações pecuniárias corrigidas de uma forma ou de outra.

MAPA - IFPC - PERÍCIA MATEMÁTICA-FINANCEIRA - 52_2024 CONTEXTUALIZANDO Como a discussão sobre taxa de juros e correção monetária em condenações pode afetar a vida dos brasileiros Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial nº 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende decidir em 2024, mais uma vez, a taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, disposta no artigo 406 do Código Civil. O entendimento dos tribunais estaduais e das turmas do próprio STJ vêm se contrapondo desde a promulgação do Código em 2002, e tanto a classe jurídica quanto a sociedade em geral estão na expectativa por uma decisão. A votação, atualmente, está empatada em dois votos a favor e dois votos contra, mas os ministros ainda podem alterar seu posicionamento. O empate mostra a relevância dessa decisão e o risco que é destruir o sistema jurídico que está vigente há cem anos, desde o Código de 1916, e substituir por um outro sistema que é muito pior e não tem nenhuma segurança jurídica, beneficiando o calote e o não pagamento das dívidas.

Etapa 2 - Desenvolva uma folha de verificação, para que consiga fazer um levantamento de todos os problemas que tem provocado falhas no setor de produção, colocando a quantidade de cada um deles, e os totais desses problemas. Após e identificação e quantidade de cada problema por meio da folha de verificação, utilize o sistema da Matriz GUT, para que consiga identificar se maior índice de problema encontrado, precisa ser resolvido com base na Gravidade, Urgência e Tendência. Ou seja, pegue a situação com maior número de problema e responda as perguntas que segue a baixo: Gravidade (G): Caso não seja resolvido, o que acarretará em médio e longo prazo? Urgência (U): Isso pode esperar? Tendência (T): Se eu não resolver isso hoje, o problema vai piorar aos poucos ou bruscamente?
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