Você sabe o que é o capitalismo urbano? Sabe atualmente o que são os impactos diretos e indiretos que refletem a política urbana e do planejamento e desenvolvimento municipal?   Para o gestor público tomar decisões sobre as ações de gestão, planejamento e desenvolvimento urbano, é preciso que ele se aproprie do Estatuto da Cidade e utilize os instrumentos da Política Urbana para que, ao estabelecer as normas de ordem pública e interesse social, estes possam efetivamente regular o uso do solo e a divisão por zoneamento da propriedade urbana em prol do bem coletivo. Um dos instrumentos previsto no Estatuto da Cidade é o planejamento municipal, em especial o Plano Diretor (zonas comerciais, industriais, habitacionais, sociais etc.).

A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.   O objetivo desta atividade é que você faça uma análise sobre a Idade Moderna e Contemporânea, e como se dá a relação prática entre o capitalismo e a urbanização na gestão pública, no âmbito do planejamento e desenvolvimento urbano perante os sistemas construtivos e de engenharia nos municípios, e seus impactos positivos e negativos para com a Gestão/Administração local e toda sua população.  

ATIVIDADE: Com base no contexto apresentado e nos seus conhecimentos adquiridos no livro didático da disciplina Unidade III, desenvolva um pequeno texto de 15 a 25 linhas sobre o tema “A Importância do Controle Social”. No seu texto você deverá abordar os seguintes tópicos: - De que forma os instrumentos de participação social contribuem para o aprimoramento da transparência? - Quais medidas possíveis para o fortalecimento do controle social no Brasil? - Cite ao menos 1 exemplo.

A implementação de instâncias participativas amplia a cidadania ao constituir um “espaço diferenciado em que os indivíduos discutem e deliberam sobre questões políticas, adotam estratégias para tornar a autoridade estatal sensível às suas deliberações” (AVRITZER, 2000). A efetividade dessa comunicação participativa, entretanto, depende da transparência na gestão pública, da prestação de informações à sociedade sobre as decisões, apresentação dos resultados e atendimento aos questionamentos dos cidadãos sobre quaisquer atos dos gestores públicos. É a transparência que permite a fiscalização dos gestores e de seus atos e viabiliza o controle social.

A participação e o controle social podem se dar individualmente ou de forma coletiva pela inserção de indivíduos em entidades representativas. No Brasil, o tema ganhou espaço com a Constituição de 1988, que institucionalizou a participação nas principais políticas públicas, assegurando a presença de representantes da sociedade civil nos processos das políticas públicas, por meio de vários instrumentos, como os conselhos gestores, as audiências públicas, entre outros.
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